quinta-feira, 26 de agosto de 2010

STJ decide que bancos devem pagar correção das poupanças de plano

Finalmente saiu a decisão do STJ, criando uma espécie de súmula. Ou seja, quem entrou com ações individuais pedindo as diferenças de juros nas poupanças agora tem caminho livre até o STJ. Ainda falta o STF se pronunciar.
Apesar de todo o lobby dos bancos, sabidamente a maior força deste país, maior do que as montadoras de veículos e, talvez, até que a Petrobras e Vale, os ministros julgaram de acordo com a lei. Basta, agora, os chamados "formadores de opinião" não começarem a fazer campanha contra essa decisão.
Por exemplo, hoje a Miriam Leitão já fala, sem qualquer conhecimento de causa no assunto, que é justo os bancos não quererem pagar, já que o Governo é quem os obrigou a pagar aquelas taxas de rendimento que agora são questionadas.
Engana-se a Miriam Leitão, já que os contratos de poupança foram assinados pelos correntistas com o Banco, e não com a União. Os bancos é que se resolvam com a União.
E continuamos na luta.


STJ decide que bancos devem pagar correção das poupanças de plano

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, na quarta-feira (25/8), que os bancos terão de pagar a diferença da correção das cadernetas de poupança em razão dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Entretanto, a mesma decisão derrubou cerca de 1.100 ações coletivas, que beneficiariam em torno de 40 milhões de poupadores e, em termos financeiros, poderiam provocar as maiores perdas para as instituições bancárias. O assunto ainda será discutido no STF (Supremo Tribunal Federal). Mas a decisão do STJ, em dois recursos repetitivos, deve ser seguida nos julgamentos de outros milhares de processos semelhantes que tramitam na Justiça. 

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